DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

que contemple à diversidade de atores como cidadãos sem preconceitos. A efetividade dos direitos

Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

Ferramenta de inteligência artificial não deve ser usada indevidamente

Negada indenização a mulher que queria antecipar parto

Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa

Segundo o MP, a montadora de veículos não poderia, já tendo lançado e comercializado um carro e no ano seguinte fabricar o mesmo tendo mudado apenas alguns itens

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa

Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública

MPT defende demitidos em massa que não receberam verbas rescisórias e salário

A empresa, ao encerrar suas atividades em Brasília (DF) em julho de 2002, dispensou 108 trabalhadores sem lhes pagar verbas rescisórias e os salários dos últimos dois meses, além de ter deixado de fazer o recolhimento do FGTS desde abril de 2002

Uma análise crítica da súmula 404 do STJ

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex- conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

A decisão foi tomada por maioria de votos.

Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

Liberdade segundo a filosofia

A liberdade pela filosofia contemporânea está baseada em regramentos legais e direitos básicos a

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

moratórios contados da citação; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

mulheres até que os direitos a eles dispostos fossem concedidos. Em último capítulo, será trabalhado

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar o surgimento e delimitar a questão dos direitos

Personalidade jurídica e personalidade judiciária: qual é a diferença?

podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais"

Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

do direito à própria imagem persiste enquanto um dos mais típicos direitos da personalidade, ainda

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências

Considerações acerca da licitude da utilização, pela parte, de outro procedimento de liquidação diverso daquele fixado na sentença.

nos seguintes temas: Políticas públicas, Direitos humanos, Dignidade da pessoa humana e Constituição.